Registro de SW vs Patente

Existem duas forma de manter a autoria do seu software: registro de software e patente de software.

O registro de software é baseado na Lei de Direito Autoral (Copyright). Essa lei proibe que terceiros copiem, alterem, vendam ou redistribuam obras intelectuais em geral (livros, textos, músicas, poesias, softwares). O registro de software é mais fácil e rápido de obter.

As patentes são baseadas na Lei de Propriedade Industrial (LPI). O processo para obter a patente é um pouco mais longo e mais detalhado para verificar se o objeto de pedido de patente atinge as condições legais: Possui aplicação industrial? Possui atividade inventiva?

Na década de 70/80 houveram debates acerca do tipo de proteção mais adequada aos softwares e a Lei de Direito Autoral (Copyright - Registro de Software) foi escolhida.

Atualmente, diversos países são hoje signatários da Convenção de Berna (proteção de obras literárias e artísticas), incluindo o Brasil desde 1922.