O que é?

O registro de software é um mecanismo de proteção que possibilita defender os seus direitos contra determinadas ações de terceiros:

• Pirataria;

• Concorrência desleal;

• Cópias não autorizadas;

• Uso indevido, entre outras;

Muitas vezes é exigido registro de software em licitações ou editais de financiamento do governo. A publicidade dada aos registros que são publicadas semanalmente pela Revista de Propriedade Intelectual (RPI) oferece maior credibilidade à essas negociações.

Informações importantes

• O registro de software é direcionado a qualquer tipo de programa de computador (ferramenta gráfica, jogos, aplicativos, algoritmos, entre outros).

  • Pode incluir outros ativos do direito autoral, como música, telas, vídeos, animações, fluxogramas e outros ativos que integram, junto com o software, a obra criada.

• A ideia ou o conceito de um programa não pode ser registrado.

• Antes de depositar seu pedido de registro no INPI, você deve ter o programa de computador suficientemente pronto.

• Conforme novas versões do mesmo programa forem sendo desenvolvidas, estas também poderão ser registradas.

• Não há limitação para a quantidade de registros depositados sobre um mesmo software no INPI.