Como obter certificado digital válido

Nesta página, vamos ver o passo a passo de como obter uma assinatura digital válida para assinar a declaração de veracidade que deve ser anexada no formulário de solicitação de registro de software.

O primeiro passo a ser dado para obter o seu certificado digital é escolher, de acordo com a sua necessidade, uma das Autoridades Certificadoras (ACs) da ICP-Brasil entre as enumeradas abaixo:

  • AC - Raiz: São entidades de topo na hierarquia da ICP-Brasil, responsáveis pela emissão e revogação dos certificados digitais das ACs de primeiro nível. São operadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

  • AC de Primeiro Nível: São entidades subordinadas às ACs Raiz. Emitirão e revogarão certificados digitais para pessoas físicas, jurídicas e equipamentos. As ACs de primeiro nível podem, por sua vez, delegar autoridade para Autoridades Certificadoras de Segundo Nível.

  • AC de Segundo Nível: São entidades subordinadas às ACs de primeiro nível. Geralmente, são instituições que necessitam emitir uma grande quantidade de certificados digitais e optam por possuir uma AC própria para tal.

  • Autoridades de Registro (AR): São entidades responsáveis pela interface direta com os usuários finais da ICP-Brasil. Elas recebem os pedidos de certificados e realizam a validação da identidade dos solicitantes.

Algumas das ACs mais utilizadas são:

  • Certisign: É uma das ACs mais antigas e reconhecidas no Brasil, oferecendo uma ampla gama de serviços de certificação digital para empresas e indivíduos.

  • Serasa Experian: Conhecida principalmente por seus serviços de análise de crédito, a Serasa Experian também é uma AC reconhecida na emissão de certificados digitais.

  • Valid Certificadora Digital: É outra empresa brasileira que atua no mercado de certificação digital, oferecendo diversos tipos de certificados para diferentes necessidades.

  • Soluti Certificação Digital: É uma das principais ACs brasileiras, oferecendo soluções de certificação digital para diversos setores, incluindo empresas, governo e profissionais autônomos.

Aqui, mostraremos como obter o certificado digital da AC Certisign tipo A1. Antes de mais nada, vale destacar que é necessário pagar uma taxa para gerar o certificado digital uma vez que ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (o preço varia de acordo com o tipo e o tempo de validade da assinatura gerada).

  • Escolha onde será instalado seu certificado digital

  • Selecione a validade (em meses)

  • Confira o valor. No caso do teste que está sendo feito aqui, ficou R$169,90 à vista, mas pode variar de acordo com o tipo e o tempo de validade da assinatura gerada.

  • Finalize a compra

  • Informe seu CPF no campo solicitado

  • Preencha os dados

  • Realize o pagamento

  • Leia e aceite os termos

  • Finalize o pedido

  • Agende uma data e um horário para comparecer à Autoridade de Registro – AR, munido de seus documentos obrigatórios. Nesta etapa, você deverá validar os dados preenchidos na solicitação, fazendo o cadastro por biometria, além da coleta da sua foto de rosto e das suas impressões digitais.

  • Tendo sido devidamente conferidos todos os documentos e a identidade do solicitante, o seu certificado já estará pronto, devidamente validado e com a mesma autenticidade de um arquivo físico.

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